São Paulo x Amazonas: Abinee pede intervenção de Alckmin

por Ana Paula Lobo Convergencia Digital A promessa do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, feita no almoço de final do ano da Abinee, em 2012, de tomar medidas para compensar os efeitos da ADIN concedida pelo Supremo Tribunal Federal ao governo do Amazonas na guerra do ICMS, não foi cumprida. Sem solução e passado o período de festas, a entidade - que representa a indústria eletroeletrônica - teve nesta terça-feira, 22/01, uma audiência com o governador Geraldo Alckmin. A Abinee voltou a reivindicar ações para reestabelecer o que considera um 'equilíbrio' da indústria de TIC entre os estados, suspenso desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, concedeu, no último dia 29 de outubro, liminar ao governo do Amazonas, que impede São Paulo de zerar o imposto para tablets, celulares e PCs, através da geração de créditos tributários, quando esses produtos forem produzidos dentro do estado. Segundo Barbato, Alckmin foi receptivo ao pleito e prometeu comunicar uma decisão nos próximos dias. Mas não é a primeira vez que o governo de São Paulo promete uma solução. No dia 13 de dezembro - durante o almoço de final de ano da entidade - o secretário de Fazenda do governo de São Paulo, Andrea Calabi, prometeu que medidas seriam tomadas até o final de dezembro. Mas, na prática, nada foi feito. Em dezembro, inclusive, a Abinee advertiu que o mercado não teria mais como segurar o reajuste. A grande questão ligada à guerra do ICMS é que a liminar concedida ao governo do Amazonas, impede o governo de São Paulo de adotar 'medidas de compensação'. A medida atinge diretamente os custos de produtos como PCs, tablets e smartphones, entre outros, que podem, sim, serem reajustados em torno de 10%, caso nenhuma medida venha a ser tomada. No almoço da Abinee circulou nos corredores que São Paulo e Amazonas estariam negociando uma saída para encerrar a briga no STF. Ela envolveria a produção local de tablets, que seria concentrada na Zona Franca de Manaus. Mas a medida não tem unanimidade entre os fabricantes e envolve uma questão crítica: o acordo firmado pelo Governo Dilma com a chinesa Foxconn, responsável pela produção local da Apple.