O mistério das compras do governo

Órgãos da administração federal conseguem preços curiosamente baixos na compra de produtos de informática importados.
Desde que instituiu o pregão eletrônico para a compra de bens e serviços comuns, em 2005, o governo federal empenha-se em divulgar a economia que a modalidade traz à máquina pública. Só no ano passado, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foram economizados 3,2 bilhões de reais com os leilões reversos, nos quais vence a empresa que oferecer o menor preço no portal Comprasnet. Mas, se por um lado a diretriz do menor preço parece favorecer a economia no setor público, por outro tem dado chance de o governo adquirir produtos importados ilegalmente. A lei que rege as licitações não exige nenhum comprovante de origem do que é comprado no pregão. Ou seja, produtos contrabandeados ou subfaturados podem concorrer nos leilões da administração federal -- e vencer. A Epson, que fabrica projetores e impressoras, cita casos freqüentes de empresas que batem os valores cobrados por suas revendas oficiais. Os preços que vencem as concorrências do governo são considerados impraticáveis por quem atua dentro da lei. "Há projetores comprados fora do país e trazidos ao Brasil com métodos que, pelo nível de preço, aparentemente não estão sendo tributados de acordo com as leis brasileiras", diz Oscar Granados, responsável pela divisão de projetores da Epson.
A situação descrita por Granados ilustra a paradoxal e freqüente concorrência entre Epson e Epson -- uma representada pela rede de distribuição legal e outra pelo mercado cinza. De novembro de 2007 a março deste ano, pelo menos 15 licitações federais adquiriram o projetor Powerlite S5+, fabricado pela empresa, por preços que variam de 1 577 a 1 720 reais, num movimento total que superou meio milhão de reais. Esse valor só é alcançado pela Epson em vendas de grande porte, com descontos autorizados pela matriz, no Japão. Em licitações menores, um preço razoável da venda para o governo desse equipamento seria entre 1 900 e 2 000 reais. Não há fabricação de projetores no Brasil, e estima-se que 60% dos equipamentos vendidos no país sejam contrabandeados -- incluindo, provavelmente, os comprados pelo governo.
O setor público é um dos maiores impulsionadores da indústria de tecnologia do país. De um lado, como comprador: os investimentos federais, municipais e estaduais deverão chegar a 12,2 bilhões de reais neste ano. De outro, por meio de redução de impostos e incentivos ao crédito para os compradores. A venda de PCs no Brasil cresceu 80% entre 2005 e 2007, passando de 5,6 milhões para 10,1 milhões de computadores por ano. O mercado de importação ilegal caiu de 65% para cerca de 35% no período. Mas, aos olhos da indústria, os misteriosos preços obtidos pelo governo em algumas licitações podem representar um retrocesso. "Quando o governo paga menos do que ele mesmo exige com os impostos, está incentivando os caminhos ilegais", afirma o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara Federal. Segundo ele, a alternativa para o problema não está só em revisar a lei mas em avaliar também a carga tributária dos demais equipamentos que até agora não têm incentivos e continuam sendo contrabandeados.
A Lei no 8.666, que rege as licitações, foi criada em 1993 e é o principal agente que dá brecha para a compra de produtos do mercado ilegal. Apesar das exigências tradicionais que qualificam as empresas participantes (comprovantes de regularidade jurídica e fiscal, por exemplo), nenhum fornecedor do governo é obrigado a explicar como foi feita a importação dos equipamentos. Uma das alternativas para evitar o problema, portanto, é uma mudança na lei. Outra, mais simples, é a inserção no edital de cada licitação de um pedido de documento que comprove o recolhimento dos tributos de importação. "Poderia ser, por exemplo, a nota fiscal ou a guia de importação. Isso só depende da comissão de licitação", diz Daniel Engel, advogado especialista em direito público do escritório Felsberg e Associados. Do lado do governo, o Ministério do Planejamento afirma que é responsável apenas pela normatização -- as compras são realizadas de forma descentralizada pelos órgãos federais. A orientação, segundo disse a EXAME uma porta-voz do ministério, é que suspeitas sejam encaminhadas aos órgãos competentes: "O papel de fiscalização quanto à aquisição de equipamentos contrabandeados cabe à Receita Federal e à Polícia Federal". Vale saber por que o setor público prefere depender de denúncias em vez de reforçar os próprios controles.
Valores suspeitos
Preços pagos em equipamentos de informática importados são inferiores ao custo de um produto regularmente tributado em diversas licitações. Veja alguns exemplos:
NOTEBOOK ACER 3680
2 200 reais Preço com impostos
1 490 reais Preço pago
Comprador Universidade Federal do Paraná
PROJETOR EPSON S5+
2 699 reais Preço com impostos
1 579 reais Preço pago
Comprador Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará
Fontes: Diário Oficial e empresas